Emenda nº 24 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2019
Número
24
Data de Apresentação
01/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Suprime os Artigos 6º e 8º, e dá nova redação ao Art. 9º, do Projeto de Lei nº 52/2019.
Indexação
Observação