Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
19
Data de Apresentação
02/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
19
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
02/12/2019
Dados Textuais
Ementa
Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 154, de 24 de dezembro de 1992, e da Lei nº 333, de 19 de abril de 2000, do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Indexação
Of. nº 10/1.502-SEMAD/DGD/WA - Protocolado em 02/12/2019 sob nº 2811/2019 às 15:45h.
Observação