Projeto de Lei nº 187 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
187
Data de Apresentação
17/12/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
14/01/2010
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.750/2007, de 26/12/2007, que dispõe sobre a transformação da Companhia Municipal de Saneamento - COMUSA em Autarquia, e dá outras providências.
Indexação
OF752, OF1118, EMENDA, REDAÇÃO FINAL
Observação
Há documentação acessória. Há emenda. Há REDAÇÃO FINAL.
Norma Jurídica Relacionada