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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Resolução nº 4 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Resolução

Ano

2020

Número

4

Data de Apresentação

06/02/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pr-4-2020.odt

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dá nova redação ao caput do art. 81, ao inciso III do art. 83, ao art. 158 e ao art. 162 da Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 9 de Março de 2020
    23 de Março de 2020

    Norma Jurídica Relacionada

    Resolução nº 1, de 23 de março de 2020
    OpenAPI