Projeto de Lei nº 18 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
18
Data de Apresentação
06/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade, nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras do Município de Novo Hamburgo, de publicação e divulgação de informativos sobre o direito de opção das contas dos tipos corrente, poupança e digital, sem cobrança de tarifa, com rol de serviços essenciais, em todos os guichês de atendimento de modo individual que prestam serviço de abertura de contas.
Indexação
SUBSTITUTIVO.
Observação