Indicação/Pedido de Providências nº 1091 de 2020

Sugestão de apresentação de projeto de lei conferindo nova redação ao inciso IV e ao parágrafo único do art. 1º, aos incisos VII e VIII do art. 14 e ao caput do art. 16, revoga o art. 17 e o art. 18 da Lei nº 2.015, de 13 de outubro de 2009, que dispõe sobre a gestão democrática no ensino público, e revoga a Lei nº 2.835, de 12 de agosto de 2015, que instituiu os Conselhos Escolares na Rede Municipal de Ensino, e a Lei nº 2.919, de 19 de abril de 2016, que alterou dispositivos na Lei nº 2.835/2015.

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