Projeto de Lei nº 24 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2020

Número

24

Data de Apresentação

10/06/2020

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei

    Número

    24

    Ano

    2020

    Local de Origem

    Executivo

    Data

    10/06/2020

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera os dispositivos que menciona na Lei nº 2.383, de 22 de dezembro de 2011, que Cria o beneficio denominado "Bolsa Aluguel Social" para famílias atingidas em áreas de regularização fundiária e assentamentos precários no âmbito do Município de Novo Hamburgo, e dá outras Providências.

    Indexação

    Of. 10/363-SEMAD/DGD/JE

    Observação