Projeto de Lei nº 24 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
24
Data de Apresentação
10/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
24
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
10/06/2020
Dados Textuais
Ementa
Altera os dispositivos que menciona na Lei nº 2.383, de 22 de dezembro de 2011, que Cria o beneficio denominado "Bolsa Aluguel Social" para famílias atingidas em áreas de regularização fundiária e assentamentos precários no âmbito do Município de Novo Hamburgo, e dá outras Providências.
Indexação
Of. 10/363-SEMAD/DGD/JE
Observação