Projeto de Lei nº 38 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
38
Data de Apresentação
31/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
38
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
31/08/2020
Dados Textuais
Ementa
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA, do exercício de 2021.
Indexação
Of.10/665-SEMAD/DGD/RR PROTOCOLADO CFE. Nº822/2020 ÀS 16h25 DE 31.08.2020.
Observação
Norma Jurídica Relacionada