Projeto de Lei nº 10 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
10
Data de Apresentação
15/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Delibera sobre a substituição das embalagens plásticas convencionais por congêneres biodegradáveis nas instituições que menciona e dá outras providências no Município de Novo Hamburgo.
Indexação
Observação