Indicação/Pedido de Providências nº 1217 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação/Pedido de Providências
Ano
2021
Número
1217
Data de Apresentação
07/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação a ser encaminhada ao Poder Executivo Municipal da minuta de Projeto de Lei que Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 2.359/2011, que dispõe sobre licenciamento ambiental no Município de Novo Hamburgo, regulamenta a taxa de licenciamento ambiental, e dá outras providências.
Indexação
of79
Observação