Indicação/Pedido de Providências nº 1368 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação/Pedido de Providências
Ano
2021
Número
1368
Data de Apresentação
14/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Aplicação, por parte da Vigilância Sanitária de Novo Hamburgo, da Lei Municipal nº 2199/2010, que trata das questões do uso de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco.
Indexação
of89
Observação