Indicação/Pedido de Providências nº 1587 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação/Pedido de Providências
Ano
2021
Número
1587
Data de Apresentação
29/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação ao Executivo Municipal para que funcionários, servidores, colaboradores e prestadores de serviço, durante a sua jornada de trabalho nas repartições públicas municipais, em especial aqueles que prestam atendimento ao público, utilizem, de forma obrigatória, máscaras cirúrgicas ou descartáveis do tipo Peça Facial Filtrante - PFF2/N95, sem válvula ou similar.
Indexação
of114
Observação