Tramitações (Projeto de Lei nº 51 de 2021)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 22/07/2021 | Setor de Apoio Legislativo - APOIOLEG | Arquivo - ARQUIVO | Processo concluído |
| 22/07/2021 | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | Setor de Apoio Legislativo - APOIOLEG | Apresentação de SUBSTITUTIVO |
| 07/07/2021 | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | Autor(es) notificado(s) |
| 07/07/2021 | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Permanência em tramitação |
| 06/07/2021 | Procuradoria-Geral - PROGER | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | Parecer de parcial juridicidade |
| 31/05/2021 | Setor de Apoio Legislativo - APOIOLEG | Procuradoria-Geral - PROGER | Apresentação de EMENDA |
| 31/05/2021 | Procuradoria-Geral - PROGER | Setor de Apoio Legislativo - APOIOLEG | Permanência em tramitação |
| 20/05/2021 | Coordenadoria Legislativa - COOLEG | Procuradoria-Geral - PROGER | Permanência em tramitação |
| 19/05/2021 | Plenário - PLEN | Coordenadoria Legislativa - COOLEG | Matéria lida no Expediente |
| 18/05/2021 | Setor de Apoio Legislativo - APOIOLEG | Plenário - PLEN | Aguardando leitura no expediente |