Tramitações (Emenda nº 12 de 2021)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 22/07/2021 | Setor de Apoio Legislativo - APOIOLEG | Arquivo - ARQUIVO | Processo concluído |
| 22/07/2021 | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | Setor de Apoio Legislativo - APOIOLEG | Apresentação de SUBSTITUTIVO |
| 07/07/2021 | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | Autor(es) notificado(s) |
| 07/07/2021 | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Permanência em tramitação |
| 06/07/2021 | Procuradoria-Geral - PROGER | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | Parecer de parcial juridicidade |
| 31/05/2021 | Setor de Apoio Legislativo - APOIOLEG | Procuradoria-Geral - PROGER | Permanência em tramitação |