Emenda nº 17 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2021
Número
17
Data de Apresentação
26/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e renumera os dispositivos que menciona do Projeto de Lei nº 64/2021.
Indexação
Anexada ao PL 64/2021.
Observação