Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
5
Data de Apresentação
30/03/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Reajuste salarial
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
28/04/2010
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 333/2000, de 19/04/2000, que instituiu o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
Indexação
OF115, OF211, RISCO, VIDA, ADICIONAL, PERICULOSIDADE
Observação
Há documentação acessória.
Norma Jurídica Relacionada