Projeto de Lei nº 78 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
78
Data de Apresentação
31/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
78
Ano
2021
Local de Origem
Executivo
Data
31/08/2021
Dados Textuais
Ementa
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA, do exercício de 2022.
Indexação
Of. 10/1.122-SEMAD/DGD/JE protocolado em 31//08/2021 sob nº 875/2021 às 15h53.
Observação
Norma Jurídica Relacionada