Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
13
Data de Apresentação
29/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
13
Ano
2021
Local de Origem
Executivo
Data
29/11/2021
Dados Textuais
Ementa
Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar n° 3.285, de 16 de Dezembro de 2020, que regulamenta os Serviços de Utilidade Pública de Transporte Individual de Passageiros - Táxi - Subdivididos em "Táxi Padrão" e "Táxi Acessível", e dá outras providências.
Indexação
Of. 10/1438-SEMAD/DGD/JE protocolado sob nº 1193/2021 em 29/11/2021 às 17:12.
Observação
Norma Jurídica Relacionada