Moção nº 95 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2021
Número
95
Data de Apresentação
30/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Manifestação de Apoio às Defensorias Públicas pela manutenção da prerrogativa de requisição.
Indexação
Observação