Moção nº 99 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2021
Número
99
Data de Apresentação
09/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Manifestação de Repúdio ao Veto 44/2021 que retira da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem a previsão de reajuste do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.
Indexação
Observação