Projeto de Lei nº 20 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
20
Data de Apresentação
16/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
20
Ano
2022
Local de Origem
Executivo
Data
16/03/2022
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.986, de 06 de janeiro de 2017, que altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 334, de 19 de abril de 2000, que instituiu o Plano de Classificação de Cargos e Funções no Serviço Público Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Of. 10/659-SEMAD/DGD/JE protocolado em 14/03/2022 sob nº 207/2022 às 15:49.
Observação
Norma Jurídica Relacionada