Projeto de Lei nº 67 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
67
Data de Apresentação
31/03/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.750/2007, de 26/12/2007, alterada pela Lei Municipal nº 1.790/2008, de 24 de março de 2008, que dispõe sobre a transformação da Companhia Municipal de Saneamento - COMUSA em Autarquia.
Indexação
EMENDAS, REDAÇÃO, FINAL
Observação
Documentos acessórios: justificativa; parecer jurídico; emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6; emendas retificativas nºs 1, 2 e 3; Redação final.
Norma Jurídica Relacionada