Moção nº 24 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2022
Número
24
Data de Apresentação
25/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Manifestação de Repúdio a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 206/ 2019 que tramita na Câmara dos Deputados, que propõe instituir a cobrança de mensalidade nas universidades públicas.
Indexação
Observação