Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
01/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
2
Ano
2022
Local de Origem
Executivo
Data
01/07/2022
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar n° 2.221, de 16 de Dezembro de 2010, que Dispõe sobre o Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Novo Hamburgo e Cria o Sistema Municipal de Transporte Público Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Of. 10/2017-DEMAD/DGD/RR protocolado em 01/07/2022 - Horário: 13:25:23.
Observação
Pedido de Regime de Urgência conforme Oficio 10/2017 do Poder Executivo.
Norma Jurídica Relacionada