Emenda nº 12 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
12
Data de Apresentação
15/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do Artigo 1º, do Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022, que dá nova redação ao inciso II, do artigo 2º, da Tabela II – Taxa de Licença, do Anexo, da Lei Complementar 1.031/2003.
Indexação
Observação