Projeto de Lei nº 66 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
66
Data de Apresentação
11/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
66
Ano
2022
Local de Origem
Executivo
Data
11/08/2022
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 2.315, de 29 de agosto de 2011, que cria o Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa com Deficiência - CMPCD, e dá outras providências.
Indexação
Of. 10/2592-SEMAD/DGDVS protocolado em 11/08/2022 sob nº 1024/2022 às 17:09.
Observação
Norma Jurídica Relacionada