Emenda nº 13 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
13
Data de Apresentação
17/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a ementa, suprime o Parágrafo único do art. 15, altera a redação do art. 23 e insere o art. 25 no Projeto de Lei nº 63/2022, que "Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente, no Município de Novo Hamburgo".
Indexação
Observação