Projeto de Lei nº 76 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
76
Data de Apresentação
31/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
76
Ano
2022
Local de Origem
Executivo
Data
31/08/2022
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei n° 3.311, de 23 de agosto de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022- 2025, e dá outras providências.
Indexação
Of. 10/2931-SEMAD/DGD/VS protocolado sob nº 1130/2022 em 31/08/2022 às 17:36.
Observação
Norma Jurídica Relacionada