Projeto de Lei nº 105 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
105
Data de Apresentação
08/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
105
Ano
2022
Local de Origem
Executivo
Data
08/11/2022
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a ampliação do número de cargos para integrar o quadro permanente de servidores públicos municipais de que trata a Lei nº 2.303, de 29 de julho de 2011, que cria o Cargo de Guarda Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada