Indicação/Pedido de Providências nº 3805 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação/Pedido de Providências
Ano
2022
Número
3805
Data de Apresentação
09/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação ao Poder Executivo para que faça um estudo para alteração do Art. 4º da Lei nº 3023/2017, que autoriza repasse de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde.
Indexação
of612
of10/4135
of10/4135
Observação