Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 02/08/2023 | Coordenadoria Legislativa - COOLEG | Arquivo - ARQUIVO | Matéria retirada |
| 31/07/2023 | Plenário - PLEN | Coordenadoria Legislativa - COOLEG | Matéria em vista |
| 28/07/2023 | Coordenadoria Legislativa - COOLEG | Plenário - PLEN | Incluído(a) na Ordem do Dia |
| 08/05/2023 | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | Coordenadoria Legislativa - COOLEG | Permanência em tramitação |
| 08/05/2023 | CODIR - Com. de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | Parecer favorável |
| 08/05/2023 | COFIN - Com.de Compet., Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | CODIR - Com. de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor | Parecer favorável |
| 08/05/2023 | COOSP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana | COFIN - Com.de Compet., Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | Parecer favorável |
| 08/05/2023 | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | COOSP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana | Parecer favorável |
| 08/05/2023 | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Permanência em tramitação |
| 25/04/2023 | Procuradoria-Geral - PROGER | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | Parecer de constitucionalidade |