Emenda nº 9 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
9
Data de Apresentação
26/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Suprime o Art. 14, Art. 15, Art. 16, Art. 21, Art. 22 e Art. 23 e altera a redação do Art. 24 da Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2022.
Indexação
Observação