Moção nº 66 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2023
Número
66
Data de Apresentação
17/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Manifestação de Apoio ao Projeto de Emenda Constitucional N° 28/2022 que tramita no Senado Federal, que dispõe sobre a inclusão das guardas municipais no rol dos órgãos de segurança pública.
Indexação
Observação