Requerimento nº 1403 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
1403
Data de Apresentação
22/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Urgência e inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023, de autoria da Mesa Diretora, na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de 23 e 28 de agosto de 2023, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelos §§ 7º e 8º do art. 150 do Regimento Interno.
Indexação
Observação