Tramitações (Projeto de Lei nº 49 de 2023)
Total de Tramitações: 17
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/09/2023 | CODIR - Com. de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor | COSDE - Comissão de Saúde | Parecer favorável |
| 11/09/2023 | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CODIR - Com. de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor | Parecer favorável |
| 11/09/2023 | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Permanência em tramitação |
| 06/09/2023 | Procuradoria-Geral - PROGER | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | Parecer de constitucionalidade |
| 29/08/2023 | Coordenadoria Legislativa - COOLEG | Procuradoria-Geral - PROGER | Permanência em tramitação |
| 28/08/2023 | Plenário - PLEN | Coordenadoria Legislativa - COOLEG | Matéria lida no Expediente |
| 22/08/2023 | Setor de Apoio Legislativo - APOIOLEG | Plenário - PLEN | Aguardando leitura no expediente |