Projeto de Lei nº 78 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
78
Data de Apresentação
13/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
78
Ano
2023
Local de Origem
Executivo
Data
13/12/2023
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 3.119, de 20 de junho de 2018, que "denomina Rua José Mauro Peixoto uma via pública".
Indexação
OF. 10/4495-SEMD/DGD/VS protocolado em 13/12/2023 às 15:20 sob. nº 880/2023, ficando sua leitura programada para a 1ª Sessão Ordinária da próxima Sessão Legislativa em 2024.
Observação
Norma Jurídica Relacionada