Projeto de Lei nº 76 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
76
Data de Apresentação
20/07/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
18/08/2010
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a concessão de auxílios financeiro de natureza assistencial, cultural, desportiva e educacional, e dá outras providências.
Indexação
OF459, OF471, OF483, EMENDA, REDAÇÃO, FINAL, OF601
Observação
Há documentação acessória. Há mensagens retificativas. Há emenda parlamentar. Há REDAÇÃO FINAL. Vide a Redação Final na aba "Documento Acessório".
Norma Jurídica Relacionada