Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
11/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
1
Ano
2024
Local de Origem
Executivo
Data
11/03/2024
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso
IX do art. 37 da Constituição Federal, no âmbito do Município de Novo Hamburgo.
IX do art. 37 da Constituição Federal, no âmbito do Município de Novo Hamburgo.
Indexação
Of. 10/872-SEMAD/DGD/VS protocolado em 08/03/2024 sob nº 107/2024, com retificação textual para correção de erro material conforme e-mail em 11/03/2024.
Observação