Tramitações (Projeto de Lei nº 13 de 2024)
Total de Tramitações: 22
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 28/05/2024 | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | Coordenadoria Legislativa - COOLEG | Permanência em tramitação |
| 28/05/2024 | COFIN - Com.de Compet., Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | Parecer favorável |
| 22/05/2024 | COFIN - Com.de Compet., Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | COFIN - Com.de Compet., Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | Aguardando parecer |
| 22/05/2024 | COSDE - Comissão de Saúde | COFIN - Com.de Compet., Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | Parecer favorável |
| 22/05/2024 | CODIR - Com. de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor | COSDE - Comissão de Saúde | Parecer favorável |
| 22/05/2024 | COOSP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana | CODIR - Com. de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor | Parecer favorável |
| 22/05/2024 | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | COOSP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana | Parecer favorável |
| 22/05/2024 | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Permanência em tramitação |
| 30/04/2024 | Procuradoria-Geral - PROGER | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | Parecer de juridicidade |
| 15/04/2024 | Coordenadoria Legislativa - COOLEG | Procuradoria-Geral - PROGER | Permanência em tramitação |