Projeto de Lei nº 80 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
80
Data de Apresentação
04/08/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
11/10/2010
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede auxílio financeiro às entidades que menciona, aponta recurso e dá outras providências.
Indexação
OF513, OF772
Observação
Há documentação acessória.
Norma Jurídica Relacionada