Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
10/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
2
Ano
2024
Local de Origem
Executivo
Data
10/12/2024
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo em atendimento ao disposto na Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Indexação
OF. 10/5470-SEMAD/DGD/VS PROTOCOLADO EM 10/12/2024 SOB Nº 816/2024.
Observação