Requerimento nº 89 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
89
Data de Apresentação
12/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Urgência e inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 3.285, de 16 de dezembro de 2020, que ‘Regulamenta os serviços de utilidade pública de transporte de passageiros - Táxi - Subdivididos em ‘Táxi Padrão’ e ‘Táxi Acessível’, e dá outras providências”, na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de 17 e 19 de fevereiro de 2025, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelos §§ 7º e 8º do art. 150 do Regimento Interno.
Indexação
Observação