Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
10/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
5
Ano
2025
Local de Origem
Executivo
Data
10/03/2025
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 03, de 02 de fevereiro de 1996, que “cria o Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS, institui o Fundo Municipal da Assistência Social -FMAS e dá outras providências”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada