Requerimento nº 541 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
541
Data de Apresentação
25/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Informações do Executivo sobre o cumprimento da Lei nº 3193/2019, que instituiu o programa de prevenção do abuso sexual em transportes públicos coletivos no Município de Novo Hamburgo.
Indexação
of139
of10A/2017
of10A/2017
Observação