Justificativa - Justificativa ao Substitutivo de 21/08/2008 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Resolução nº 6 de 2008)
Tipo
Justificativa
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Nome
Justificativa ao Substitutivo
Data
21 de Agosto de 2008