Validador Assinatura Digital - Validador ITI Of. 392 de 04/02/2026 por Setor de Apoio Legislativo (Projeto de Lei nº 5 de 2026)

Tipo

Validador Assinatura Digital

Autor

Setor de Apoio Legislativo

Nome

Validador ITI Of. 392

Data

4 de Fevereiro de 2026