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Tipo

Parecer(es)

Autor

Procuradoria-Geral

Nome

Parecer n° 98/2026-PG

Data

13 de Maio de 2026

Texto Integral

sapl/public/documentoacessorio/2026/52815/parecer_98-2026_-_pl_53-2026_-_institui_o_dia_do_psicopedagogo_no_calendario_oficial_do_municipio_de_novo_hamburgo-_juridicidade_assinado.pdf