Tramitações (Projeto de Lei nº 53 de 2026)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 24/08/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Aprovado(a) em 1ª votação |
| 20/08/2026 | Diretoria Legislativa - DIRLEGIS | Plenário - PLEN | Incluído(a) na Ordem do Dia |
| 15/06/2026 | COEDU - Comiss. de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia | Diretoria Legislativa - DIRLEGIS | Permanência em tramitação |
| 03/06/2026 | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | COEDU - Comiss. de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia | Permanência em tramitação |
| 25/05/2026 | Gerência das Comissões - GERCOMISSOES | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Permanência em tramitação |
| 13/05/2026 | Procuradoria-Geral - PROGER | Gerência das Comissões - GERCOMISSOES | Parecer de juridicidade |
| 22/04/2026 | Diretoria Legislativa - DIRLEGIS | Procuradoria-Geral - PROGER | Permanência em tramitação |
| 20/04/2026 | Plenário - PLEN | Diretoria Legislativa - DIRLEGIS | Matéria lida no Expediente |
| 17/04/2026 | Setor de Apoio Legislativo - APOIOLEG | Plenário - PLEN | Aguardando leitura no expediente |