Tramitações (Projeto de Lei nº 53 de 2026)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/09/2026 | Secretaria - SECRET | Arquivo - ARQUIVO | Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo |
| 11/09/2026 | Poder Executivo Municipal - EXEC | Secretaria - SECRET | Ofício do Executivo |
| 27/08/2026 | Secretaria - SECRET | Poder Executivo Municipal - EXEC | Autógrafo |
| 26/08/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria - SECRET | Aprovado(a) em 2ª votação |
| 24/08/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Aprovado(a) em 1ª votação |
| 20/08/2026 | Diretoria Legislativa - DIRLEGIS | Plenário - PLEN | Incluído(a) na Ordem do Dia |
| 15/06/2026 | COEDU - Comiss. de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia | Diretoria Legislativa - DIRLEGIS | Permanência em tramitação |
| 03/06/2026 | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | COEDU - Comiss. de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia | Permanência em tramitação |
| 25/05/2026 | Gerência das Comissões - GERCOMISSOES | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Permanência em tramitação |
| 13/05/2026 | Procuradoria-Geral - PROGER | Gerência das Comissões - GERCOMISSOES | Parecer de juridicidade |