Projeto de Lei nº 111 de 2015 | Matéria arquivada por inconstitucionalidade | 23/02/2016 (Projeto de Lei nº 111 de 2015)

Tramitação

Data Tramitação

23/02/2016

Unidade Local

COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

Arquivo - ARQUIVO

Data Encaminhamento

23/02/2016

Data Fim Prazo

 

Status

Matéria arquivada por inconstitucionalidade

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Matéria encaminhada ao Arquivo.