Projeto de Lei nº 55 de 2008 | Parecer de constitucionalidade | 17/04/2008 (Projeto de Lei nº 55 de 2008)
Tramitação
Data Tramitação
17/04/2008
Unidade Local
COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
COEDU - Comiss. de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer de constitucionalidade
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer pela constitucionalidade. Aguardando parecer da Comissão de Educação.